DE TENDÊNCIA A REALIDADE: O TELETRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DO TELETRABALHADOR

Résumé

A pesquisa propõe a análise da realidade do teletrabalho e os direitos fundamentais sociais do trabalhador, assim entendidos aqueles constantes dos artigos 7º, 8º e 9º da CF. A temática é abordada desde a construção doutrinária do teletrabalho enquanto tendência para o futuro até o teletrabalho como realidade, a partir do incremento das TICs nas últimas décadas e diante das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, que contribuem mundialmente para a expansão dessa forma de trabalho à distância. A partir do emprego do método dedutivo, o texto verifica a existência de riscos à banalização do teletrabalho, em especial quanto aos direitos que dizem respeito ao tempo de trabalho, ao espaço de trabalho e à ideia de coletivo. Tais direitos, diante da pouca - e, por vezes, contraditória - regulamentação especí­fica do teletrabalho, não devem permanecer desprotegidos, devendo tais aspectos serem compatibilizados com a proteção constitucional aos direitos fundamentais sociais do trabalhador e, agora, do teletrabalhador.