O Blockchain como meio de prova no Direito Processual Civil Brasileiro
Resumo
O presente artigo aborda a possibilidade de utilização do blockchain como meio de prova no processo civil brasileiro. Para isso, passa pela conceituação da tecnologia, por uma análise jurídica da possibilidade de utilização da mesma como meio de prova e, por fim, por um levantamento de como essa matéria vem sendo tratada pelo Poder Judiciário brasileiro. Parte-se de uma metodologia exploratória, uma vez que se busca investigar a materialização de um fenômeno tecnológico e seus desdobramentos no âmbito do processo civil. Adota-se também a metodologia quantitativa, fazendo-se uso da busca booleana, para se chegar a uma avaliação preliminar acerca da jurisprudência que envolve a matéria.
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