O Blockchain como meio de prova no Direito Processual Civil Brasileiro

Abstract

O presente artigo aborda a possibilidade de utilização do blockchain como meio de prova no processo civil brasileiro. Para isso, passa pela conceituação da tecnologia, por uma análise jurí­dica da possibilidade de utilização da mesma como meio de prova e, por fim, por um levantamento de como essa matéria vem sendo tratada pelo Poder Judiciário brasileiro. Parte-se de uma metodologia exploratória, uma vez que se busca investigar a materialização de um fenômeno tecnológico e seus desdobramentos no âmbito do processo civil. Adota-se também a metodologia quantitativa, fazendo-se uso da busca booleana, para se chegar a uma avaliação preliminar acerca da jurisprudência que envolve a matéria.