A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão

Autores

  • Leonardo Estevam de Assis Zanini Max-Planck-Institut fí¼r auslí¤ndisches und internationales Strafrecht

Resumo

O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem no direito penal alemão. Destaca que a defesa da imagem no direito penal alemão foi prevista já no iní­cio do século XX, com a promulgação a Lei sobre os Direitos de Autor em Obras de Artes Plásticas e Fotografia (KUG). O texto enfatiza que no âmbito do direito penal é necessária a compreensão da teoria do bem jurí­dico como instrumento de limitação da intervenção criminal. Apresenta reflexões acerca dos bens jurí­dicos tutelados e das condutas incriminadas pelo § 201a do Código Penal alemão. Feita uma análise geral quanto à legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda a relação entre o direito à imagem e a proteção da vida privada. Por fim, analisa o registro não autorizado de cenas de nudez ou de pornografia.

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Publicado

2020-12-11

Como Citar

Zanini, L. E. de A. (2020). A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão. Juris Poiesis - Qualis B1, 23(33), 289–313. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9336

Edição

v. 23 n. 33 (2020)

Seção

Artigos

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