A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão

Abstract

O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem no direito penal alemão. Destaca que a defesa da imagem no direito penal alemão foi prevista já no iní­cio do século XX, com a promulgação a Lei sobre os Direitos de Autor em Obras de Artes Plásticas e Fotografia (KUG). O texto enfatiza que no âmbito do direito penal é necessária a compreensão da teoria do bem jurí­dico como instrumento de limitação da intervenção criminal. Apresenta reflexões acerca dos bens jurí­dicos tutelados e das condutas incriminadas pelo § 201a do Código Penal alemão. Feita uma análise geral quanto à legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda a relação entre o direito à imagem e a proteção da vida privada. Por fim, analisa o registro não autorizado de cenas de nudez ou de pornografia.