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Vol. 22 No. 29 (2019)
Vol. 22 No. 29 (2019)
Publié-e:
2019-12-05
Artigos
La Structure Du Pouvoir Judiciaire au Brésil: Des Poursuites Ciminelles Aux Récentes Réformes Dans Le Code de Procédure Pénale Brésilien. - DOI 10.5935/2448-0517.20190016
Tarsis Barreto Oliveira
01-17
PDF (Português (Brasil))
Las Agencias de Calificación ¿Un Poder Financiero Fuera Del Estado? Un Análisis Desde Europa. - DOI 10.5935/2448-0517.20190017
Miguel J. Arjona Sánchez
18-27
PDF (Português (Brasil))
Courts Caught in Conflict? Institutional Trust and Social Conflict. - DOI 10.5935/2448-0517.20190018
Joseph M. Cox
28-54
PDF (Português (Brasil))
Mario Losano no Brasil: entre política, sociologia e história do direito (2012-2018). - DOI 10.5935/2448-0517.20190019
Gustavo Silveira Siqueira
55-64
PDF (Português (Brasil))
Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras. - DOI 10.5935/2448-0517.20190020
Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Augusto Moutella Nepomuceno
65-83
PDF (Português (Brasil))
O meio ambiente e a proteção da saúde humana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190021
Paulo César Nunes da Silva
84-111
PDF (Português (Brasil))
Direitos Humanos e Empresas: teorias, práticas e desafios metodológicos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190022
Ana Luiza da Gama e Souza, Lara Denise Góes Da Costa, Letícia Helena Medeiros Veloso
112-134
PDF (Português (Brasil))
A Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli e a política de drogas do Brasil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190023
Henrique Sartori de Almeida Prado, João Felipe Ferreira de Souza Nogueira
135-164
PDF (Português (Brasil))
A propriedade intelectual na Alemanha: da Convenção de Berna ao Acordo de Trips. - 10.5935/2448-0517.20190024
Guilherme Aparecido da Silva Maia, Rosemary Matias, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira
165-187
PDF (Português (Brasil))
Políticas Públicas Educacionais para efetivação da educação de jovens e adultos no Paraná. - DOI 10.5935/2448-0517.20190025
Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Andréia Cristina dos Santos Honorato de Almeida
188-217
PDF (Português (Brasil))
"Enobrecimento Litorâneo" e os limites da aplicabilidade do Princípio da Função Socioambiental da propriedade urbana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190026
Simone de Araujo Pereira
218-245
PDF (Português (Brasil))
Intervenção Judicial em Políticas Públicas e o caso relativo à saúde: parâmetros para a concessão de medicamentos não listados pelo SUS, sob análise dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. - DOI 10.5935/2448-0517.201
Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Letícia Moreira De Martini
246-269
PDF (Português (Brasil))
Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190028
Carmen Hein de Campos, Kelly Gianezini
270-288
PDF (Português (Brasil))
O Sistema Multiportas de Justiça no âmbito da Fazenda Pública em juízo: superando dogmas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190029
Bruno Bastos de Oliveira, Nathália Késsia de Souza Melo
289-305
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial
First lines on a Comparative Study of the Theoretical Foundations of Judicial Deference. - DOI 10.5935/2448-0517.20190030
Ricardo Perlingeiro
306-344
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial (P.307-311): JUDICIAL DEFERENCE & THE ADMINISTRATION: Are UK/US parallels feasible? - DOI 10.5935/2448-0517.20190031
Anne Oakes
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial (P.312-316): JUDICIAL DEFERENCE IN BRAZIL AND IN THE UNITED STATES OF AMERICA: A comparative overview. - DOI 10.5935/2448-0517.20190032
Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial (P.317-323): JUDICIAL DEFERENCE OR JUDICIAL ACTIVISM: An exploration of Dutch Administrative Law. - DOI 10.5935/2448-0517.20190033
Friso Johannes Jansen
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial (P.324-327): JUDICIAL REVIEW ON CONSENSUAL SOLUTIONS IN ADMINISTRATIVE MATTERS AND JUDICIAL RESPECT. - DOI 10.5935/2448-0517.20190034
Guilherme Calmon
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial (P.328-332): ADMINISTRATIVE DEFERENCE IN THE UNITED STATES: Kisor and the Consolidation of Auer Jurisprudence. - DOI 10.5935/2448-0517.20190035
Ilaria Di-Gioia
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial (P.333-337): JUDICIAL DEFERENCE & RIGHT TO A FAIR TRIAL: A feasible conciliation in Latin America? - DOI 10.5935/2448-0517.20190036
Ricardo Perlingeiro
PDF (Português (Brasil))
Seção Especial (P.338-344): JUDICIAL DEFERENCE AND PUBLIC POLICY: Respecting the boundaries. - DOI 10.5935/2448-0517.20190037
Vanice Lírio do Valle
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