O DEFICIENTE VISUAL NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO E A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA POR MEIO DA CONECTIVIDADE

Résumé

Os portadores de deficiências visuais correspondem à parcela significativa da população brasileira e enfrentam diariamente inúmeros obstáculos advindos das mais diversificadas origens, tais como de locomoção, aprendizado, comunicação e participação social. Embora sejam legí­timos titulares destes direitos, cujo dever de tutela se atribui ao Estado, inolvidável que foram suplantados pela atuação das maiorias no perpassar dos séculos, realidade esta que vem sendo modificada mediante a elevação da visibilidade do grupo propiciada pelo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e das Comunicações. Assim, o presente estudo verifica como a conectividade, que é fundamentado da Sociedade do Conhecimento, tornou-se um meio de concreção da cidadania dos deficientes visuais, melhorando a qualidade de vida destes pelo acesso à internet, garantindo o contato com a comunidade e minorando as dificuldades cotidianas. Para tanto, iniciamos apontando quais os diplomas legais existentes sobre a temática, para então delinear sobre a emergência do ciberespaço e seu correspondente impacto no cidadão portador de deficiência visual. Ao cabo, concluí­mos que embora a promoção da acessibilidade e o implemento das tecnologias assistivas sejam obrigações atribuí­das à comunidade em geral, a carência de efetividade no cumprimento das normativas pelos entes estatais fez com que a seara das inovações tecnológicas destinadas aos portadores de deficiências visuais fosse tomada por iniciativas privadas que, apesar da inegável contribuição, não devem excluir o dever majoritário estatal de tutela das minorias. Para tanto, aplicamos o método de abordagem dedutivo, em conjunto com a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da análise doutrinária sobre o tema.