Polí­ticas Públicas Educacionais para efetivação da educação de jovens e adultos no Paraná. - DOI 10.5935/2448-0517.20190025

Résumé

O presente artigo cientifico objetiva investigar os fundamentos jurí­dico-legais utilizados no âmbito federal e do Estado do Paraná para assegurar o planejamento, execução e efetividade da polí­tica pública educacional de formação escolar de jovens e adultos. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática, jurí­dica, social e polí­tica, haja vista que por meio da referida polí­tica pública torna-se viável assegurar a inclusão, emancipação e condições para o exercí­cio da cidadania de jovens e adultos.  Por meio da implementação da polí­tica pública de educação para jovens e adultos o Estado do Paraná evidenciou uma história de exclusão de milhões de sujeitos que foram preteridos de usufruir o direito de fazerem parte do sistema educacional e revelaram uma queda significativa do analfabetismo na população de 15 anos ou mais. No Brasil há aproximadamente 12 milhões de pessoas excluí­das do acesso às letras e a outros bens sociais, ressaltando-se o compromisso de incluí­-las no universo da cidadania, com base nos compromissos polí­ticos previstos e discutidos nas várias Declarações e Fóruns Mundiais dos quais é signatário. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental foi possí­vel construir análises quantitativas, qualitativas, temáticas, teóricas, históricas, interpretativas e comparativas, de modo a evidenciar sob o ponto de vista crí­tico que a polí­tica pública de educação de jovens e adultos no Paraná viabilizou a formação cidadã, preparação para o mercado de trabalho e o pleno desenvolvimento das pessoas que atuaram como protagonistas.