v. 22 n. 29 (2019)

Publicado: 2019-12-05

Artigos

La Structure Du Pouvoir Judiciaire au Brésil: Des Poursuites Ciminelles Aux Récentes Réformes Dans Le Code de Procédure Pénale Brésilien. - DOI 10.5935/2448-0517.20190016

Tarsis Barreto Oliveira

01-17
- PDF
Las Agencias de Calificación ¿Un Poder Financiero Fuera Del Estado? Un Análisis Desde Europa. - DOI 10.5935/2448-0517.20190017

Miguel J. Arjona Sánchez

18-27
- PDF
Courts Caught in Conflict? Institutional Trust and Social Conflict. - DOI 10.5935/2448-0517.20190018

Joseph M. Cox

28-54
- PDF
Mario Losano no Brasil: entre política, sociologia e história do direito (2012-2018). - DOI 10.5935/2448-0517.20190019

Gustavo Silveira Siqueira

55-64
- PDF
Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras. - DOI 10.5935/2448-0517.20190020

Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Augusto Moutella Nepomuceno

65-83
- PDF
O meio ambiente e a proteção da saúde humana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190021

Paulo César Nunes da Silva

84-111
- PDF
Direitos Humanos e Empresas: teorias, práticas e desafios metodológicos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190022

Ana Luiza da Gama e Souza, Lara Denise Góes Da Costa, Letícia Helena Medeiros Veloso

112-134
- PDF
A Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli e a política de drogas do Brasil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190023

Henrique Sartori de Almeida Prado, João Felipe Ferreira de Souza Nogueira

135-164
- PDF
A propriedade intelectual na Alemanha: da Convenção de Berna ao Acordo de Trips. - 10.5935/2448-0517.20190024

Guilherme Aparecido da Silva Maia, Rosemary Matias, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira

165-187
- PDF
Políticas Públicas Educacionais para efetivação da educação de jovens e adultos no Paraná. - DOI 10.5935/2448-0517.20190025

Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Andréia Cristina dos Santos Honorato de Almeida

188-217
- PDF
"Enobrecimento Litorâneo" e os limites da aplicabilidade do Princípio da Função Socioambiental da propriedade urbana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190026

Simone de Araujo Pereira

218-245
- PDF
Intervenção Judicial em Políticas Públicas e o caso relativo à saúde: parâmetros para a concessão de medicamentos não listados pelo SUS, sob análise dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. - DOI 10.5935/2448-0517.201

Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Letícia Moreira De Martini

246-269
- PDF
Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190028

Carmen Hein de Campos, Kelly Gianezini

270-288
- PDF
O Sistema Multiportas de Justiça no âmbito da Fazenda Pública em juízo: superando dogmas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190029

Bruno Bastos de Oliveira, Nathália Késsia de Souza Melo

289-305
- PDF

Seção Especial

First lines on a Comparative Study of the Theoretical Foundations of Judicial Deference. - DOI 10.5935/2448-0517.20190030

Ricardo Perlingeiro

306-344
- PDF
Seção Especial (P.307-311): JUDICIAL DEFERENCE & THE ADMINISTRATION: Are UK/US parallels feasible? - DOI 10.5935/2448-0517.20190031

Anne Oakes
- PDF
Seção Especial (P.312-316): JUDICIAL DEFERENCE IN BRAZIL AND IN THE UNITED STATES OF AMERICA: A comparative overview. - DOI 10.5935/2448-0517.20190032

Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho
- PDF
Seção Especial (P.317-323): JUDICIAL DEFERENCE OR JUDICIAL ACTIVISM: An exploration of Dutch Administrative Law. - DOI 10.5935/2448-0517.20190033

Friso Johannes Jansen
- PDF
Seção Especial (P.324-327): JUDICIAL REVIEW ON CONSENSUAL SOLUTIONS IN ADMINISTRATIVE MATTERS AND JUDICIAL RESPECT. - DOI 10.5935/2448-0517.20190034

Guilherme Calmon
- PDF
Seção Especial (P.328-332): ADMINISTRATIVE DEFERENCE IN THE UNITED STATES: Kisor and the Consolidation of Auer Jurisprudence. - DOI 10.5935/2448-0517.20190035

Ilaria Di-Gioia
- PDF
Seção Especial (P.333-337): JUDICIAL DEFERENCE & RIGHT TO A FAIR TRIAL: A feasible conciliation in Latin America? - DOI 10.5935/2448-0517.20190036

Ricardo Perlingeiro
- PDF
Seção Especial (P.338-344): JUDICIAL DEFERENCE AND PUBLIC POLICY: Respecting the boundaries. - DOI 10.5935/2448-0517.20190037

Vanice Lírio do Valle
- PDF

v. 22 n. 29 (2019)

Artigos

La Structure Du Pouvoir Judiciaire au Brésil: Des Poursuites Ciminelles Aux Récentes Réformes Dans Le Code de Procédure Pénale Brésilien. - DOI 10.5935/2448-0517.20190016

Las Agencias de Calificación ¿Un Poder Financiero Fuera Del Estado? Un Análisis Desde Europa. - DOI 10.5935/2448-0517.20190017

Courts Caught in Conflict? Institutional Trust and Social Conflict. - DOI 10.5935/2448-0517.20190018

Mario Losano no Brasil: entre política, sociologia e história do direito (2012-2018). - DOI 10.5935/2448-0517.20190019

Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras. - DOI 10.5935/2448-0517.20190020

O meio ambiente e a proteção da saúde humana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190021

Direitos Humanos e Empresas: teorias, práticas e desafios metodológicos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190022

A Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli e a política de drogas do Brasil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190023

A propriedade intelectual na Alemanha: da Convenção de Berna ao Acordo de Trips. - 10.5935/2448-0517.20190024

Políticas Públicas Educacionais para efetivação da educação de jovens e adultos no Paraná. - DOI 10.5935/2448-0517.20190025

"Enobrecimento Litorâneo" e os limites da aplicabilidade do Princípio da Função Socioambiental da propriedade urbana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190026

Intervenção Judicial em Políticas Públicas e o caso relativo à saúde: parâmetros para a concessão de medicamentos não listados pelo SUS, sob análise dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. - DOI 10.5935/2448-0517.201

Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190028

O Sistema Multiportas de Justiça no âmbito da Fazenda Pública em juízo: superando dogmas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190029

Seção Especial

First lines on a Comparative Study of the Theoretical Foundations of Judicial Deference. - DOI 10.5935/2448-0517.20190030

Seção Especial (P.307-311): JUDICIAL DEFERENCE & THE ADMINISTRATION: Are UK/US parallels feasible? - DOI 10.5935/2448-0517.20190031

Seção Especial (P.312-316): JUDICIAL DEFERENCE IN BRAZIL AND IN THE UNITED STATES OF AMERICA: A comparative overview. - DOI 10.5935/2448-0517.20190032

Seção Especial (P.317-323): JUDICIAL DEFERENCE OR JUDICIAL ACTIVISM: An exploration of Dutch Administrative Law. - DOI 10.5935/2448-0517.20190033

Seção Especial (P.324-327): JUDICIAL REVIEW ON CONSENSUAL SOLUTIONS IN ADMINISTRATIVE MATTERS AND JUDICIAL RESPECT. - DOI 10.5935/2448-0517.20190034

Seção Especial (P.328-332): ADMINISTRATIVE DEFERENCE IN THE UNITED STATES: Kisor and the Consolidation of Auer Jurisprudence. - DOI 10.5935/2448-0517.20190035

Seção Especial (P.333-337): JUDICIAL DEFERENCE & RIGHT TO A FAIR TRIAL: A feasible conciliation in Latin America? - DOI 10.5935/2448-0517.20190036

Seção Especial (P.338-344): JUDICIAL DEFERENCE AND PUBLIC POLICY: Respecting the boundaries. - DOI 10.5935/2448-0517.20190037

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