A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO E OS PROGRAMAS HABITACIONAIS

Auteurs-es

  • Juliana Castro Torres Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos
  • Zaíra Garcia de Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos
  • Daniel Hermano Ferreira Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Passos

DOI :

https://doi.org/10.5935/28.44.2025.10571

Mots-clés :

Regularização fundiária. Assentamentos urbanos. Favelas. Desenvolvimento.

Résumé

Este trabalho avalia se a regularização fundiária de imóveis como favelas e assentamentos urbanos poderá contribuir para o desenvolvimento social e urbano levando em consideração os aspectos ambientais que são muito afetados em áreas não regularizadas e que podem corroborar para o surgimento de possí­veis impactos ao meio ambiente. Além disso, ainda apontará se a regularização destas áreas traz vantagens e quais os processos são necessários para isso de modo a contribuir para que as habitações cumpram a sua função social e para que os usuários, possam usufruir de um padrão de vida mais digno. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica em livros e artigos cientí­ficos da área de modo a tentar comprovar a importância da regularização e do programa habitacional "Casa Verde e Amarela" para o desenvolvimento social e urbano. Assim, os resultados obtidos comprovaram que, mesmo havendo leis que possam contribuir para a regularização fundiária, na prática não é isto que ocorre. Para tanto, demonstrou que o programa "Casa Verde e Amarela" se configura como uma antipolí­tica habitacional e que está muito aquém do esperado, pois, é incapaz de suprir os anseios populacionais por causa de uma série de inconsistências relacionadas a problemas de saneamento, infraestrutura deficiente, materiais de segunda mão e ampliação das periferias. Outro ponto importante a ser destacado é a pouco expressividade do mesmo para as famí­lias de baixa renda que não possuem as condições financeiras necessárias para arcar com o valor das parcelas.

 

Bibliographies de l'auteur-e

Juliana Castro Torres, Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto -UNAERP. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Público Lato Sensu pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 121.202 - Escritório de Advocacia com experiência nas áreas de Direito Privado e Público. Foi Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia BGCT-III pela FAPEMIG. Foi Bolsista PROSUP-CAPES. É membro do Conselho Municipal da Cidade de Passos-MG. É Professora de Direito, no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade Passos. Foi Coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ da UEMG - Unidade Passos.

Zaíra Garcia de Oliveira, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos

Advogada, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Atenas Sul de Minas, Professora Universitária no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade-Passos (UEMG) e no curso de Medicina da Faculdade Atenas Passos, Doutora em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente na linha de pesquisa Vulnerabilidades Sociais e Polí­ticas Públicas pela Universidade de Araraquara, Mestre em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Desenvolvimento Social e Polí­ticas Públicas pelo Centro Universitário de Franca (Uni- Facef).Tem experiência na área de Direito atuando principalmente nas áreas de Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Tutelas Coletivas. Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca (2008),Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Rede LFG/Uniderp (2010), Especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (2015) e Especialização em Docência do Ensino Superior pela Universidade Gama Filho (2010).


Daniel Hermano Ferreira, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Passos

Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais.

Références

ALVARENGA, Laura. Faixas de Renda do Minha Casa Minha Vida devem Mudar! Saiba como isso te afeta! Disponível em: <https://fdr.com.br/2021/06/21/faixas-de-renda-do-minha-casa-minha-vida-devem-mudar-saiba-como-isso-te-afeta/>. Acesso em: 22 jan. 2022.

ARRETCHE, Marta. Trazendo o conceito de cidadania de volta: a propósito das desigualdades territoriais. In: ARRETCHE, Marta (org.). Trajetórias das Desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: UNESP/CEM, 2015. p. 193- 222.

BONDUKI, Nabil Georges. Do Projeto Moradia ao programa Minha Casa, Minha Vida. Teoria e Debate, São Paulo, v. 22, n. maio/jun. 2009, p. 8-14, 2009.

BRANDÃO, Virgínia Junqueira Rugani. Direito Fundamental Social à Moradia. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25532/direito-fundamental-social-a-moradia>. Acesso em: 06 fev. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990.

BRASIL. Lei Federal nº. 13.465 de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acesso em: 06 fev. 2022.

BRASIL. Lei Federal nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6766.htm>. Acesso em: 06 fev. 2022.

BRASIL. Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=247357&filename>. Acesso em: 06 fev. 2022.

BRASIL. Lei nº. 14.118 de 12 de janeiro de 2021. Institui o programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14118.htm>. Acesso em: 06 fev. 2022.

BRASIL. Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm>. Acesso em: 06 fev. 2022.

Casa Verde e Amarela: pontos críticos do novo programa habitacional do Governo Federal. Disponível em: <https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/casa-verde-e-amarela-pontos-criticos-do-novo-programa-habitacional-do-governo-federal/>. Acesso em: 06 fev. de 2022.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 2001.

CAVINATTO, V. M. Saneamento básico: fonte de saúde e bem-estar. São Paulo: Ed. Moderna, 1992.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

FONSECA, Fernanda Rodrigues; VASCONCELOS, Cíntia Honório. Análise Espacial das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado no Brasil. Disponível em: <http://www.cadernos.iesc.ufrj.br/cadernos/images/csc/2011_4/artigos/csc_v19n4_448-453.pdf>. Acesso em: 06 fev. 2022.

GLATT, Rachel. A Efetividade dos Direitos Sociais no Brasil. Disponível em: <https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2013/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIR-Rachel%20Glatt.pdf>. Acesso em: 20 out. 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 5.

JÚNIOR, Janary. Entra em Vigor o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela. 2020. Disponível em: <https://blogdafeira.com.br/home/2020/08/27/entra-em-vigor-o-programa-habitacional-casa-verde-e-amarela/>. Acesso em: 06 fev. 2022.

KRAUSE, C.; BALBIM, R.; NETO, V. C. L. Minha Casa Minha Vida, Nosso Crescimento: onde fica a Política Habitacional? Texto para discussão. IPEA, 2013.

LEITE, C.; AWAD, J. C. M. Cidades sustentáveis, cidades inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012.

LEITE, L. C. Tratamento de Esgotos e Sugestões para o Reaproveitamento das Águas Residuárias em Fagundes. Campina Grande: UEPB, 2004. Monografia (Pró-Reitoria de Pós - Graduação e Pesquisa), Faculdade História e Geografia, Universidade Estadual da Paraíba, 2004.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 23ª ed. Rev., ampl. E atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

MARCELINO, Vinícius Vieira. A Importância da Regularização Fundiária. 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/71606/a-importancia-da-regularizacao-fundiaria>. Acesso em: 20 jan. 2022.

MARTINS, José de Souza. Exclusão social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.

OSÓRIO, Letícia Marques (Org.). Estatuto da cidade e reforma urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

PACHECO, Daiane da Silva; ARAÚJO, Débora Magalhães. Programa Minha Casa minha Vida: uma análise crítica de suas tendências e resultados a partir de estudos e produções teóricas sobre o Programa. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2017/pdfs/eixo11/programaminhacasaminhavidaumaanalisecriticadesuastendenciaseresultadosapartirdeestudoseproducoesteoricassobreoprograma.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2022.

PAIVA, João Pedro Lamana. Regularização Fundiária de Interesse Social. 2013. Disponível em: <https://www.irib.org.br/app/webroot/publicacoes/regularizacaofundiaria/pdf.pdf>. Acesso em: 04 out. 2021.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Crescimento e Desenvolvimento Econômico. 2008. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5325292/mod_resource/content/1/CrescimentoDesenvolvimento.Bresser%20Pereira.pdf>. Acesso em 06 fev. 2022.

ROLNIK, Raquel et al. O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação. Cad. Metrop. São Paulo, v. 17, n. 33, p. 127-154, mai. 2015. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/cm/a/q47HCnW58YPJHzyvhZSWPwB/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 06 fev. 2022.

ROSSETTO, A. M. Proposta de um sistema integrado de gestão do ambiente urbano (Sigau) para o desenvolvimento sustentável de cidades. 2003. 334 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARTORI, Simone; LATRÔNICO, Fernanda; CAMPOS, Lucila M. S. Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável: uma taxonomia no campo da literatura. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/yJ9gFdvcwTxMR5hyWtRR6SL/?format=pdf. Acesso em 10 de outubro de 2021.

SOUZA, M., V., SILVEIRA, S. D. F. R., & REIS, F. N. S. C. (2015). Programa Minha Casa, Minha Vida: a percepção dos beneficiários como instrumento para avaliação. Revista Políticas Públicas, & Cidades, 2(1), 74-95.

SPOSATI, Aldaiza. Sobre os programas brasileiros de garantia de renda mínima – PGRM. 1999. In: ______. (Org.). Renda mínima e crise mundial: saída ou agravamento. São Paulo: Cortez, 1997. p. 109-154.

TEIXEIRA, Cláudia Adriana Rocha. A Educação Patrimonial no Ensino de História. Disponível em: <https://periodicos.furg.br/biblos/article/download/868/347>. Acesso em 18 de setembro de 2020.

VAINER, C. Cidade de exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro. Anais: Encontros Nacionais da ANPUR, Janeiro/2013.

Téléchargements

Publié-e

2026-08-11

Comment citer

Torres, J. C., de Oliveira, Z. G., & Ferreira, D. H. (2026). A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO E OS PROGRAMAS HABITACIONAIS. Juris Poiesis - Qualis A3, 28(44). https://doi.org/10.5935/28.44.2025.10571

Numéro

Vol. 28 No. 44 (2025): Juris Poiesis - Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

Rubrique

Artigos

Licence

Os autores de trabalhos publicados nesta revista declaram conhecer e concordar com as seguintes regras:

1. O envio de qualquer colaboração implica a cessão integral e gratuita dos direitos autorais à Revista, que não se obriga a devolver os originais das colaborações encaminhadas.

2. Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista Juris Poiesis ou da Universidade Estácio de Sá.