A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO E OS PROGRAMAS HABITACIONAIS

Authors

  • Juliana Castro Torres Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos
  • Zaíra Garcia de Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos
  • Daniel Hermano Ferreira Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Passos

DOI:

https://doi.org/10.5935/28.44.2025.10571

Keywords:

Regularização fundiária. Assentamentos urbanos. Favelas. Desenvolvimento.

Abstract

Este trabalho avalia se a regularização fundiária de imóveis como favelas e assentamentos urbanos poderá contribuir para o desenvolvimento social e urbano levando em consideração os aspectos ambientais que são muito afetados em áreas não regularizadas e que podem corroborar para o surgimento de possí­veis impactos ao meio ambiente. Além disso, ainda apontará se a regularização destas áreas traz vantagens e quais os processos são necessários para isso de modo a contribuir para que as habitações cumpram a sua função social e para que os usuários, possam usufruir de um padrão de vida mais digno. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica em livros e artigos cientí­ficos da área de modo a tentar comprovar a importância da regularização e do programa habitacional "Casa Verde e Amarela" para o desenvolvimento social e urbano. Assim, os resultados obtidos comprovaram que, mesmo havendo leis que possam contribuir para a regularização fundiária, na prática não é isto que ocorre. Para tanto, demonstrou que o programa "Casa Verde e Amarela" se configura como uma antipolí­tica habitacional e que está muito aquém do esperado, pois, é incapaz de suprir os anseios populacionais por causa de uma série de inconsistências relacionadas a problemas de saneamento, infraestrutura deficiente, materiais de segunda mão e ampliação das periferias. Outro ponto importante a ser destacado é a pouco expressividade do mesmo para as famí­lias de baixa renda que não possuem as condições financeiras necessárias para arcar com o valor das parcelas.

 

Author Biographies

Juliana Castro Torres, Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto -UNAERP. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Público Lato Sensu pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 121.202 - Escritório de Advocacia com experiência nas áreas de Direito Privado e Público. Foi Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia BGCT-III pela FAPEMIG. Foi Bolsista PROSUP-CAPES. É membro do Conselho Municipal da Cidade de Passos-MG. É Professora de Direito, no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade Passos. Foi Coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ da UEMG - Unidade Passos.

Zaíra Garcia de Oliveira, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos

Advogada, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Atenas Sul de Minas, Professora Universitária no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade-Passos (UEMG) e no curso de Medicina da Faculdade Atenas Passos, Doutora em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente na linha de pesquisa Vulnerabilidades Sociais e Polí­ticas Públicas pela Universidade de Araraquara, Mestre em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Desenvolvimento Social e Polí­ticas Públicas pelo Centro Universitário de Franca (Uni- Facef).Tem experiência na área de Direito atuando principalmente nas áreas de Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Tutelas Coletivas. Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca (2008),Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Rede LFG/Uniderp (2010), Especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (2015) e Especialização em Docência do Ensino Superior pela Universidade Gama Filho (2010).


Daniel Hermano Ferreira, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Passos

Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais.

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Published

2026-08-11

How to Cite

Torres, J. C., de Oliveira, Z. G., & Ferreira, D. H. (2026). A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO E OS PROGRAMAS HABITACIONAIS. Juris Poiesis - Qualis A3, 28(44). https://doi.org/10.5935/28.44.2025.10571

Issue

Vol. 28 No. 44 (2025): Juris Poiesis - Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

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