O ESGOTAMENTO NA ERA DIGITAL: RESPONSABILIDADE SISTÊMICA, EFICÁCIA DIAGONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PARADIGMA DO ESTAGIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.5935/28.44.2025.12428Palabras clave:
Esgotamento Profissional na Era Digital, Estágio, Direitos FundamentaisResumen
O presente estudo investiga a responsabilidade sistêmica pelo Burnout na era digital, problematizando a imputação jurídica de culpa em um cenário onde redes telemáticas instrumentalizam vigilância constante e metas abusivas. O objetivo é aplicar a doutrina da Eficácia Diagonal dos Direitos Fundamentais para responsabilizar as organizações pelo “entrelaçamento tóxico”, utilizando o estagiário como paradigma da hipossuficiência absoluta. A metodologia é qualitativa e bibliográfica, confrontando a Constituição Federal e a Lei n. 11.788/2008. Conclui-se que a proteção da saúde mental é dever jurídico do tomador de serviços, dada a assimetria de poder, refutando-se a narrativa da culpa exclusiva da vítima pela suposta falta de resiliência.
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