O ESGOTAMENTO NA ERA DIGITAL: RESPONSABILIDADE SISTÊMICA, EFICÁCIA DIAGONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PARADIGMA DO ESTAGIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.5935/28.44.2025.12428Keywords:
Esgotamento Profissional na Era Digital, Estágio, Direitos FundamentaisAbstract
O presente estudo investiga a responsabilidade sistêmica pelo Burnout na era digital, problematizando a imputação jurídica de culpa em um cenário onde redes telemáticas instrumentalizam vigilância constante e metas abusivas. O objetivo é aplicar a doutrina da Eficácia Diagonal dos Direitos Fundamentais para responsabilizar as organizações pelo “entrelaçamento tóxico”, utilizando o estagiário como paradigma da hipossuficiência absoluta. A metodologia é qualitativa e bibliográfica, confrontando a Constituição Federal e a Lei n. 11.788/2008. Conclui-se que a proteção da saúde mental é dever jurídico do tomador de serviços, dada a assimetria de poder, refutando-se a narrativa da culpa exclusiva da vítima pela suposta falta de resiliência.
References
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm. Acesso em: 5 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados aos meios pessoais e diretos. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, 16 dez. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12551.htm. Acesso em: 17 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequar a legislação às novas relações de trabalho (Reforma Trabalhista). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, 14 jul. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 20 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024. Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, 28 mar. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14831.htm. Acesso em: 20 jan. 2025.
BURAWOY, Michael. Manufacturing Consent: changes in the labor process under monopoly capitalism. Chicago: University of Chicago Press, 1979.
Burnout digital: quando a conexão constante vira risco à saúde. Dialogando, 17 dez. 2025. Disponível em: https://dialogando.com.br/comportamento/burnout-digital/. Acesso em: 01 jan. 2025.
BURNOUT em home office? Trabalho remoto também pode causar esgotamento. Acrescenta. iFood Benefícios, 12 set. 2025. Disponível em: https://beneficios.ifood.com.br/acrescenta/artigos/burnout-em-home-office. Acesso em: 10 jan. 2025.
CARLOTTO, Mary Sandra; CÂMARA, Sheila Gonçalves. Preditores da Síndrome de Burnout em estudantes universitários. Pensamiento Psicológico, Cali, v. 4, n. 10, p. 101-109, 2008. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/801/80111670006.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
CARVALHO, Luciano Vieira. Informalidade e precarização do trabalho na era digital: desafios à eficácia diagonal dos direitos fundamentais. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, v. 10, n. 2, p. 21-42, jan./jul. 2025. XXXI Congresso Nacional de Brasília. e-ISSN 2525-9903.
CECHIN, Luciana Iop. Breve visão sistêmica dos pressupostos do vínculo de emprego. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito do Trabalho) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/184658. Acesso em: 18 jan. 2026.
CONECTADOS, mas cansados. A realidade da cultura “Always On” no mundo corporativo. Revista Lounge, 2025. Disponível em: https://www.revistalounge.com.br/conectados-mas-cansados-a-realidade-da-cultura-always-on-no-mundo-corporativo/. Acesso em: 10 jan. 2025.
CONTRERAS, Sergio Gamonal. Cidadania na empresa e eficácia diagonal dos direitos fundamentais. Trad. Jorge Alberto Araujo. São Paulo: LTr, 2011.
CORSINI, Iuri. Home office e trabalho híbrido desencadearam casos de burnout entre jovens, aponta estudo. CNN Brasil, 02 fev. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/home-office-e-trabalho-hibrido-desencadearam-casos-de-burnout-entre-jovens-aponta-estudo/. Acesso em: 05 jan. 2025.
INSTITUTO EUVALDO LODI (IEL). Nota Técnica: Trabalho à Distância - Estagiários Pandemia de Coronavirus (COVID 19). Brasília: CNI, 23 mar. 2020. Disponível em: http://iel-to.com.br/Noticia.aspx?c=259f7710-ccbe-4f14-8d2a-305b86a27437. Acesso em: 18 jan. 2026.
LENZA, Pedro. Coleção Esquematizado - Direito Constitucional - 29ª Edição 2025. 29. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025. E-book. p.1118. ISBN 9788553628100. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553628100/. Acesso em: 05 nov. 2025.
MACHADO, Costa; ZAINAGHI, Domingos S. CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 15. ed. Barueri: Manole, 2024. E-book. p.Capa. ISBN 9788520461907. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788520461907/. Acesso em: 05 nov. 2025.
Notícia ABMT SÍNDROME de Burnout é reconhecida como doença ocupacional pela OMS. Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, 3 jan. 2022. Disponível em: https://abmt.org.br/noticias/sindrome-de-burnout-e-reconhecida-como-doenca-ocupacional-pela-oms/. Acesso em: 5 nov. 2025.
OLHAR JURÍDICO. Após denúncia de sindicato, CNJ dá 10 dias para Tribunal esclarecer a atuação de estagiários em cargos de servidores concursados. Olhar Jurídico, 20 jan. 2026. Disponível em: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=62065¬icia=apos-denuncia-de-sindicato-cnj-da-10-dias-para-tribunal-esclarecer-a-atuacao-de-estagiarios-em-cargos-de-servidores-concursados&edicao=1. Acesso em: 20 jan. 2026.
PEREIRA, Camilla Martins Mendes. Considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 159‑176, jul./dez. 2015. e‑ISSN 2525‑9679.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dumping social nas relações de trabalho: formas de combate. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 209-221, jan./jun. 2015. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/85659. Acesso em: 15 jan. 2026.
SILVA, Sueli Bulhões da. A banalização da injustiça social [Resenha]. O Social em Questão, Rio de Janeiro, v. 3, n. 4, p. 177-182, 1999. Disponível em: https://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/v3n04a10.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003. Disponível em: http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/do_direito_%C3%A0_desconex%C3%A3o_do_trabalho..pdf. Acesso em: 16 jan. 2026.
SOUZA, Marcelo. Habitação e informatização: o teletrabalho. São Carlos: Universidade de São Paulo, Instituto de Arquitetura e Urbanismo, Nomads – Núcleo de Estudos de Habitares Interativos, [s.d.]. Disponível em: http://www.nomads.usp.br/documentos/textos/cultura_digital/mono_MarceloSouza.pdf. Acesso em: 17 jan. 2026
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors of papers published in this journal declare to acklowledge and agree with the following rules:
1. The submitting of any colaboration implies on free and complete assignment of the copyrights to the journal, which is not obligated to return the originals of submitted colaborations.
2. Published papers represent the expression of the author’s point of view, not repressenting an oficial position of Juris Poiesis jornal, or Univesidade Estacio de Sas’s.
