A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Autores/as

  • Artenira da Silva e Silva Universidade Federal do Maranhão
  • Ítalo Viegas da Silva Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.5935/jp.v25i37.10535

Resumen

Este artigo debruça-se sobre o instituto jurí­dico da Reclamação Constitucional e a sua possibilidade de manejo nos casos envolvendo violência doméstica e/ou familiar e violência institucional. Busca-se examinar a jurisprudência do STF e do STJ durante a vigência da Lei nº 11.345/06, a fim de expor a dicotomia entre a disponibilidade formal e a indisponibilidade de fato da Reclamação Constitucional para enfrentamento da violência que é praticada pelo próprio Estado, como destaco na Convenção de Belém do Pará. Como estratégia de pesquisa, realizou-se levantamento jurisprudencial em ambas as cortes superiores e revisão bibliográfica.

Descargas

Publicado

2022-04-27

Cómo citar

Silva, A. da S. e, & Silva, Ítalo V. da. (2022). A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. Juris Poiesis - Qualis B1, 25(37), 17–33. https://doi.org/10.5935/jp.v25i37.10535

Número

Vol. 25 Núm. 37 (2022)

Sección

Artigos

Licencia

Os autores de trabalhos publicados nesta revista declaram conhecer e concordar com as seguintes regras:

1. O envio de qualquer colaboração implica a cessão integral e gratuita dos direitos autorais à Revista, que não se obriga a devolver os originais das colaborações encaminhadas.

2. Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista Juris Poiesis ou da Universidade Estácio de Sá.