Vol. 20 No. 22 (2017)

• EDITORIAL

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Artigos

• Institucionalidad estatal, relaciones laborales y paradigmas desreguladores neoliberales en argentina: hacia un estado social de derecho más allá de la economí­a social del mercado. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170001

  Mario Luis Gambacorta

  1-16

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• A interpretação judicial criminal, a segurança jurí­dica e a aplicação da lei em face dos direitos humanos. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170002

  Ronaldo João Roth, Fernando Pavan Baptista

  17-39

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• As decisões da comissão interamericana de direitos do homem e suas contribuições para a humanização do sistema carcerário brasileiro. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170003

  Maiquel ‚ngelo Dezordi Wermuth, Monique Letícia de Lima Heck

  40-68

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• A medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro: reforma da educação e a ocupação de escolas. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170004

  Renato Horta Rezende

  69-91

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• Insurreição pós-colonial: novos paradigmas historiográficos para reconstrução dos direitos humanos. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170005

  Henrique Weil Afonso, Arthur Magalhães Costa

  92-112

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• Corrupção e a negação de direitos: o controle preventivo (externo) e os meios alternativos de solução de conflito como mecanismos de combate. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170006

  Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen

  113-149

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• Direitos dos robôs, tomadas de decisões e escolhas morais: algumas considerações acerca da necessidade de regulamentação ética e jurí­dica da inteligência artificial. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170007

  Bruno Farage da Costa Felipe

  150-169

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Seção Especial

• INSURREIÇÃO PÓS-COLONIAL: NOVOS PARADIGMAS HISTORIOGRÁFICOS PARA RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Arthur Magalhães Costa, Henrique Weil Afonso