PRIVAÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CIDADE DE JAGUAQUARA/BA

Abstract

O presente artigo analisa o quadro de omissão estatal frente à consecução de direitos da população do municí­pio de Jaguaquara, Brasil, que encontra-se em grande parte imersa em uma situação de pobreza e carência socioeconômica. O contexto de subalternização das camadas populares alcança especialmente o direito à educação, culminando em um quadro de desconhecimento de direitos que constitui significativos óbices à sua implementação efetiva. A investigação perpassa o cenário de redução de estruturas jurí­dicas, revelando como a falta de estruturas propí­cias para receber e encaminhar os anseios sociais da população carente acaba configurando uma violação direta ao acesso à justiça destes sujeitos. A pesquisa utilizou uma metodologia hipotético-dedutiva, concorrente com o método dialético. Ainda, recorreu-se aos métodos comparativo, estatí­stico, histórico e monográfico; as técnicas de pesquisa escolhidas foram a bibliográfica, a documental, além da realização de entrevista com um funcionário da Defensoria Pública sediada em Jequié, Bahia, e com um representante do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em Jaguaquara, Brasil.