A fraternidade como condição de possibilidade para o trato constitucionalmente adequado do refugiado: a tensão entre a integração e a segregação do outro no Brasil do século XXI - DOI 10.5935/2448-0517.20200022

Abstract

Considerando o processo de globalização pelo qual passa o mundo, e o aumento elevado no número de refugiados no Brasil nos últimos tempos devido às zonas de conflitos e crises locais que expulsam pessoas de suas terras natais, faz-se necessária a compreensão do refugiar-se enquanto única opção de alguns indiví­duos vulneráveis. O presente trabalho partirá da análise do fenômeno refúgio e dos refugiados, passando pela discussão da tensão existente entre a integração por quem os recebe e a segregação praticada por alguns, gerando manifesta dificuldade no recebimento adequado do "outro" em um paí­s de modernidade tardia, devido a ausência de compreensão adequada do tema e, ainda, considerando que o dividir na abundância é mais fácil do que partilhar na pobreza. O crescente número de refugiados em um paí­s como o Brasil, onde as contradições sociais se mostram de modo pronunciado, levam à necessidade de uma compreensão que vá além dos dispositivos legais que regulam a matéria. A fraternidade será a ferramenta necessária para que seja analisada a tensão do acolhimento X expurgo, levando à compreensão adequada da necessidade do acolhimento por quem recebe os refugiados. Por fim, a partir do conceito de alteridade, e da concepção do "outro" para Bauman, serão discutidos os fatores que levam ao medo do estranho e consequente segregação frente ao complexo processo de construção hermenêutica em um paí­s que possui pequenas ilhas de riqueza e grandes zonas de miséria, de forma que o partilhar se torna uma prática que demanda mais tolerância, inclusão e fraternidade.