O Direito à Moradia e as contradições da Desigualdade Social - DOI 10.5935/2448-0517.20200012

Abstract

O presente estudo tem como tema central o direito social à moradia, propondo-se a investigar, em abordagem mais ampla, a extensão da sua proteção constitucional e, paralelamente, as dificuldades de sua efetiva implementação em um paí­s marcado por uma desigualdade social crescente. Assim, a pesquisa questiona se e como as desigualdades sociais agravam o déficit habitacional e quais as perspectivas de enfrentamento a esse problema? Utiliza-se uma metodologia de abordagem fenomenológico-hermenêutica, métodos de procedimento histórico e monográfico, aliados à técnica de pesquisa por documentação indireta. Como resultados, destaca-se que as insuficiências com relação à prestação do direito à moradia no Brasil vão muito além da falta de habitações, de modo que as polí­ticas necessárias à reversão do déficit habitacional precisam urgentemente considerar outros aspectos, notadamente a redução da desigualdade social e a proteção de um direito à cidade.