Um olhar sobre as Decisões Monocráticas e Colegiadas, Fundamentação e uso de Precedentes do CPC 2015 no âmbito das Câmaras Cí­veis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - DOI 10.5935/2448-0517.20200005

Authors

  • Adriano Moura da Fonseca Pinto Universidade Estácio de Sá

Abstract

O presente trabalho retrata os resultados de atividade de pesquisa cientí­fica realizada no ano de 2017 tendo como objeto o conjunto de decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelas Câmaras Cí­veis e de Consumidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas a ocorrência de determinadas expressões jurí­dicas, incluindo citação a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentação das decisões, bem como a adoção ou não de julgamentos com base em precedentes judiciais, conforme previsão do CPC 2015 e CRFB 88.

Downloads

Published

2020-08-27

How to Cite

Pinto, A. M. da F. (2020). Um olhar sobre as Decisões Monocráticas e Colegiadas, Fundamentação e uso de Precedentes do CPC 2015 no âmbito das Câmaras Cí­veis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - DOI 10.5935/2448-0517.20200005. Juris Poiesis - Qualis B1, 23(32), 104–120. Retrieved from https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/8629

Issue

Vol. 23 No. 32 (2020)

Section

Artigos

License

Authors of papers published in this journal declare to acklowledge and agree with the following rules:

 

1.          The submitting of any colaboration implies on free and complete assignment of the copyrights to the journal, which is not obligated to return the originals of submitted colaborations.

 

2.        Published papers represent the expression of the author’s point of view, not repressenting an oficial position of Juris Poiesis jornal, or Univesidade Estacio de Sas’s.