Os Direitos Humanos e o Regime Constitucional dos Tratados - DOI 10.5935/2448-0517.20200003

Abstract

A ampla reforma da Constituição argentina ocorrida em 1994 representa um ponto de inflexão importante na trajetória do regime constitucional dos tratados internacionais no paí­s em questão. Estabelecendo tal reforma como marco fundamental, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar seus principais desdobramentos no que respeita ao Direito Constitucional dos Tratados. Metodologicamente ancorado em análise de doutrina e jurisprudência, bem como em categorias como "bloco de constitucionalidade", "controle de convencionalidade" e "diálogo jurisprudencial", este trabalho revisita o embate entre as teses monista e dualista nas discussões sobre prevalência e hierarquia entre normas de direito interno e de direito internacional, com especial ênfase nas normas de tratados internacionais que versam sobre matéria de direitos humanos. Nesse sentido, o artigo focaliza as interfaces entre o sistema constitucional argentino e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (e, em particular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos). Apesar de sua atenção recair sobre a experiência constitucional argentina, a produção doutrinária e jurisprudencial estrangeira, notadamente europeia, também compõe nossa análise. Por fim, são abordadas as principais repercussões das transformações sofridas pelo Direito Constitucional dos Tratados sobre o ensino jurí­dico argentino.