Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras. - DOI 10.5935/2448-0517.20190020

Abstract

O Brasil, assim como ocorreu nos EUA na década de setenta, passa atualmente por um grave problema de corrupção institucionalizada que se entranhou em vários setores da esfera pública e privada. Diante desse quadro e do momento Constitucional que o paí­s atravessa (Neoconstitucionalismo) buscou-se importar modelos bem-sucedidos nos EUA e na Europa, como por exemplo, as leis estrangeiras denominadas FCPA e o U.K. Bribery Act respectivamente, que serviram de referencial teórico. O objetivo do presente estudo é abordar a importância da implantação desses Programas de Integridade no Brasil como instrumento de Boa Governança Pública. Através do método cientí­fico indutivo se constata a necessidade de uma mudança comportamental em toda a sociedade para reconhecer que a Era da Integridade é necessária e urgente para o paí­s.