A razoável duração do processo penal: perspectivas a partir da circulação de modelos jurí­dicos - DOI: 10.5935/2448-0517.20190002

Abstract

O estudo ora proposto possui como escopo central analisar o direito fundamental a razoável duração do processo, em especial, na seara do Direito Penal e Processual Penal, bem como seu surgimento no ordenamento jurí­dico brasileiro. Assim, o problema de pesquisa parte das seguintes indagações: A ideia de razoável duração no processo penal brasileiro é consequência direta do emprego da circulação de modelos jurí­dicos? Quais são os desafios em efetivar esse Direito Fundamental no processo penal brasileiro? Posto isso, toma-se como método de abordagem o dedutivo, ao lado deste adiciona-se o método de procedimento monográfico, e por fim a técnica de pesquisa da documentação indireta. Tem-se como objetivo demonstrar a relação da circulação de modelos jurí­dicos com a adoção da ideia de um processo com duração razoável no Direito brasileiro, especialmente no âmbito processual penal. A hipótese de pesquisa é a de que o ordenamento jurí­dico brasileiro, fazendo uso da circulação de modelos jurí­dicos, adotou a ideia europeia de razoável duração do processo como direito fundamental, culminando com sua positivação na Constituição Federal de 1988.