O Direito e a Moral: Análise crí­tica da visão de MacCormick. Proposta de Nova Ordem Moral. DOI: 10.5935/2448-0517.20170019

Abstract

Objetivo -A dinâmica entre os conceitos de Direito e Moral, proposto por MacCormick em Institutions of Law - an essay in Legal Theory (Oxford, 2007, p. 207-221),admite uma análise crí­tica da relação dicotómica de reciprocidade e interdependência que subjaz a esta relação, sendo possí­vel, in fine, vislumbrar um padrão de comportamento entre as duas variáveis, quer no decurso da história mundial quer na atualidade.

Metodologia- Na presente reflexão crí­tica foram adotadas a metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e os métodos de procedimento histórico, monográfico e estruturalista que se reconduzem a três momentos essenciais: análise dos crimes e ofensas (1§); moralismo legal (2§) e crimes corporativos (3§), de forma a acompanhar as propostas deMacCormick para cada uma destas questões. Recorremos, ainda, a fluxogramas e gráficos para melhor ilustrar a nossa exposição bem como à aplicação da Teoria da Utilidade Esperada à análise económica do instituto do caso julgado, o que nos conduziu à formulação de hipóteses de carácter geral e abstrato.

Conclusões -Por fim, apresentamos o que nos parece constituir um padrão de comportamento verificado entre Direito e Moral e que retiramos da análise crí­tica de momentos históricos distintos na sua génese, mas convergentes no resultado. Partindo do padrão proposto, que apelidamos de Nova Ordem Moral, procuramos compreender o comportamento de fenómenos atuais que colocam em dicotomia os conceitos de Direito e Moral. Concluí­mos pela necessidade urgente de implementação da paz e civilidade que se constituem como pedra angular e fim último da dicotomia Direito-Moral.