A interpretação judicial criminal, a segurança jurí­dica e a aplicação da lei em face dos direitos humanos. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170002

Authors

  • Ronaldo João Roth
  • Fernando Pavan Baptista

Abstract

Cuida o presente artigo da análise da decisão judicial e a aplicação da lei tendo como balizas a segurança jurí­dica e os direitos humanos. A abordagem da matéria permitirá reconhecer a imprescindí­vel tarefa da interpretação do texto jurí­dico como condição adequada de sua aplicação, a linguagem jurí­dica, a escolha da melhor interpretação, a criação da norma jurí­dica pelo Magistrado quando decide, os limites dessa interpretação, tornando efetiva a aplicação dos direitos humanos. 

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Published

2017-05-21

How to Cite

Roth, R. J., & Baptista, F. P. (2017). A interpretação judicial criminal, a segurança jurí­dica e a aplicação da lei em face dos direitos humanos. DOI: 10.5935/2448- 0517.20170002. Juris Poiesis - Qualis B1, 20(22), 17–39. Retrieved from https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/3416

Issue

Vol. 20 No. 22 (2017)

Section

Artigos

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