O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade do direito à autodeterminação dos povos sofrer restrições para que possa ser harmonizado com a proteção dos direitos humanos das mulheres. Parte-se da análise de como se estruturou o princí­pio da autodeterminação dos povos na prática internacional, sua evolução semântica e interpretativa, tratando também de outros princí­pios que lhe são correlatos. Em seguida é realizada uma análise sobre os fundamentos de se proteger os direitos humanos das mulheres. Na sequência analisa-se efetivamente a possibilidade do princí­pio da autodeterminação dos povos sofrer restrições, para então propor medidas necessárias à proteção dos direitos humanos das mulheres. O estudo se debruça sobre a produção normativa internacional na matéria, que fundamenta o dever de se proteger os direitos humanos das mulheres. Propõe-se assim uma reflexão sob a ótica da teoria dos princí­pios, da forma como trabalhada por Robert Alexy, como marco teórico principal, mas também com a perspectiva de outros autores, para justificar a possibilidade de se restringir o direito à autodeterminação dos povos, atendendo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em face de violações dos direitos humanos das mulheres.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos humanos; princí­pio da autodeterminação dos povos; direitos humanos das mulheres.

ABSTRACT

This article intends to analyze the possibility of the self-determination right suffer restrictions so it can be harmonized with the protection of women human rights. It starts analyzing how self-determination principle has structured itself on the international practice, its semantic and interpretative evolution, dealing with others principles that are its correlatives. Then it is realized an analysis about the fundaments of protect women human rights. In sequence it is effectively analyzed the possibility of the self-determination principle suffer restrictions, so it can be proposed  necessary  measures  to protect women human rights. The study leans over the normative international production on the subject, what fundaments the duty of protect women human rights. Therefore, it is proposed a reflection on the point of view of the principle"s theory, in the way it was proposed by Robert Alexy, as the main theoretical framework, but too by the perspective of other authors, to justify the possibility of restrict the self-determination right, attending reasonability and proportionality criteria, in face of women human rights violations.

KEYWORDS

Human Rights; self-determination principle; women human rights.