CRÍTICA À IDEIA DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Abstract

O texto discute a função da hermenêutica jurí­dica, a partir de uma crí­tica ao princí­pio (ou método) da ponderação, que ganhou popularidade na doutrina e na jurisprudência nacionais a partir da obra de Robert Alexy. Critica a ideia de discricionariedade no exercí­cio do labor hermenêutico, necessariamente presente no método da ponderação de princí­pios e das visões positivistas e pragmatistas de direito. Indica que a discricionariedade é caracterí­stica tí­pica das atividades legislativa e administrativa, mas é incompatí­vel com a atividade jurisdicional, por antidemocrática. Na origem do problema está a indevida e artificiosa cisão estrutural dos casos submetidos ao Judiciário em casos fáceis e casos difí­ceis, como observado nos julgamentos do caso Ellwanger e do caso envolvendo o filme "A Primeira Tentação de Cristo", nos quais os julgadores introduziram juí­zos de valor subjetivos e morais em suas razões de decidir. A partir de uma concepção de direito formado por regras e princí­pios, interpretados com observância dos imperativos de coerência e integridade, sustenta o texto a existência de um direito fundamental a um julgamento com base exclusivamente em regras e princí­pios.