OS JUÍZES CRIMINAIS E SEUS ASSESSORES: O PAPEL DA PRESUNÇÃO DA CULPA E DA "CONFIANÇA" NA PRODUÇÃO DAS SENTENÇAS CRIMINAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Abstract

A categoria "confiança" que se pretende definir neste trabalho foi desvelada pela pesquisa etnográfica dentro das varas criminais da capital do Rio de Janeiro através de entrevistas com servidores que trabalham dentro dos gabinetes de juí­zes. Esta categoria não está relacionada com a questão do instituto jurí­dico do trust norte-americano, por exemplo, que definia uma relação de confiança pública necessária nas relações de mercado, ensejador do desenvolvimento da economia daquele paí­s (DAVID, 1978). E embora seja uma categoria ligada à questão da formação da burocracia brasileira, menos ainda se pretende que haja alguma relação com a definição de burocracia weberiana, definida por normas que buscavam a formação de uma burocracia formada por regras racionais, transparentes e universalizadas a serem cumpridas por todos. A questão da categoria confiança que pretendemos expor, com o conteúdo alcançado por nossas pesquisas, tem um caráter particularizante. A trama das relações entre servidores e juí­zes tem como um de seus constituintes a confiança que neste contexto demarca a relação hierárquica que há na relação servidor/juiz e desvela outras caracterí­sticas das rotinas e tarefas do processamento nos cartórios criminais na capital do Rio de Janeiro. E fornece elementos causais para as caracterí­sticas das práticas inquisitoriais do processo penal.