Atividade judicial e o modelo de precedentes brasileiro: perspectivas após cinco anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O escopo do estudo é observar a atividade judicial, seus contornos e alcance na realidade atual, tecendo crí­ticas e apresentando inferências em função dos amplos poderes concedidos aos juí­zes na direção do processo e do seu protagonismo no modelo de precedentes implantado no Brasil. A principal discussão neste contexto é se estão ratificando um ativismo judicial nos tribunais brasileiros sob o manto da figura legí­tima do juiz ativo e comparticipativo que o atual sistema processual materializou em seus dispositivos. Revela ser um desafio à justiça brasileira, em vista de sua cultura jurí­dica de civil law, a coesão e a uniformidade do entendimento das cortes ao firmar o precedente e apenas uma fundamentação nestes moldes proporcionará decisão apta a formar a ratio decidendi. E tal é essencial à legitimação destes provimentos jurisdicionais vinculantes, pois assim se promoverá estabilidade e segurança aos jurisdicionados - que é sua finalidade precí­pua. Utilizou-se o método dedutivo e a metodologia da pesquisa desenvolvida por revisão bibliográfica e análise de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF).