Desafios do financiamento em planos de educação

Resumo

Pretendo aqui fazer algumas considerações gerais sobre planos de educação no Brasil, com foco no financiamento. Inicialmente, aponto a fragilidade de planos numa sociedade, economia e Estado que não visam ao bem comum, mas apenas aos interesses de grupos e classes dominantes, embora minoritários. Tal fragilidade é agravada pelo descumprimento sistemático de algumas leis pelos governos. No item seguinte, analiso as propostas de Planos Nacionais de Educação (PNEs) formulados no final dos anos 1990, da Lei nº 10.172 (BRASIL, 2001), de 09 de janeiro de 2001, que instituiu o PNE em vigor até o final de 2010, e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo federal em 2007. Por fim, analiso alguns aspectos da Lei Federal nº 13.005 (BRASIL, 2014), do novo PNE, sobretudo os relativos ao financiamento, comparando-os com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2012 e o PL encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010.