Condições e interesses pela educação em tempo integral no Brasil
Resumo
O artigo se propõe a discutir a pertinência, a viabilidade de alcance e os limites da implantação da meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender 25% dos alunos da educação básica. Os argumentos, com base na concepção de escola de tempo integral de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, incorporam a preocupação da CONAE 2014, segundo a qual a ampliação da jornada escolar pressupõe ampla discussão com a comunidade local e condições de implantação que garantam sua continuidade. Apresenta-se o crescimento numérico de matrículas em tempo integral nos últimos anos, alavancado pelo FUNDEB, que acresce em 25% o valor do repasse por matrícula em 7 horas ou mais, e pelo Programa Mais Educação, lançado pelo governo federal a partir de 2007. Após a apresentação dos instrumentos legais em vigor, desde a Constituição de 1988 e a LDB em 1996 até os Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, além dos textos da CONAE 2010 e 2014, passando pelo Decreto Todos pela Educação e no que dizem as pesquisas realizadas a respeito do crescimento de matrículas em tempo integral, de 2008 a 2014, são debatidas as motivações e as condições de implantação da ampliação da jornada escolar, com base na proposta de monitoramento das metas que o MEC vem desenvolvendo. O artigo finaliza com a discussão sobre a relação público-privado na ampliação da jornada escolar no Brasil. Palavras-chave: Escola de tempo integral; ampliação da jornada escolar; PNE; relação público-privado.
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