PNE 2014-2024: uma reflexão sobre a Meta 19 e os desafios da gestão democrática
Resumo
O objetivo desse artigo é analisar a meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei nº 13.005/2014, o foco será na meta e nas estratégias que alicerçarão o cumprimento do PNE até o ano de 2024. Paralelamente, faremos uma reflexão sobre a gestão democrática do ensino, trazendo à tona a democracia representativa como possibilidade de escolha dos gestores das unidades escolares e a democracia participativa na educação brasileira com a efetiva participação de todos os atores da escola, principalmente no que tange a educação nacional e as políticas educacionais voltadas para esse contexto, principalmente as que emanaram da Conferência Nacional de Educação em 2010, que passou a ser, em parte, o norte do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação para a década de 2011-2020. Para alcançar o objetivo da pesquisa, utilizamos o método qualitativo, tendo como foco a análise documental, por meio de leis como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 e 2014-2024 e o documento da Conferência Nacional de Educação (CONAE). Palavras-chave: Plano Nacional de Educação; Gestão Democrática; Participação.
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