DIREITOS HUMANOS, NORMATIVIDADE E PROGRESSISMO: ALÉM DO HEMISFÉRIO OCIDENTAL

Résumé

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem passado por uma crise letal profunda. Diversos paí­ses liderados por Venezuela, Equador, Bolí­via e Nicarágua têm atacado ferozmente os órgãos-chave dele, a saber, a Comissão e a Corte. Poder-se-ia afirmar alternativamente que o desafio subjacente está escorado (1) em noções de soberania ou não-intervenção, (2) num repúdio a decisões especí­ficas ou (3) num apelo à politização dos direitos humanos. A terceira interpretação se apresenta como a mais fidedigna, além de altamente útil para o atual debate internacional sobre esses compromissos com a humanidade. A fim de contas, eles possuem uma dimensão polí­tica crucial, porém não exaustiva. Na verdade, o governo goza de espaço de manobra quanto a eles no que diz respeito à polí­tica pública, (em oposição ao princí­pio puro), mas muito menos do que pretendem os dissidentes governamentais. Algumas controvérsias concretas em torno da liberdade de expressão e da garantia à saúde servirão para ilustrar essa conclusão