O Ciclo de Polí­ticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municí­pios Brasileiros

Résumé

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é ao mesmo tempo uma das piores formas de trabalho infantil e uma modalidade de violência sexual, consistindo numa violação de direitos a ser enfrentada no território nacional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a realização do ciclo de polí­ticas públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos municí­pios brasileiros. Para tanto, os objetivos especí­ficos são: demonstrar a proteção jurí­dica contra a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil; contextualizar as principais caracterí­sticas da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; e traçar o ciclo de etapas de polí­ticas públicas de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos e na Rede de Atendimento dos municí­pios. O problema que orienta a pesquisa é como devem ser executadas as polí­ticas públicas de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos municí­pios brasileiros? O método de abordagem é o dedutivo, que parte da verificação das premissas gerais sobre o tema e vai especificando, e os métodos de procedimento são o monográfico e o estatí­stico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica, com embasamento em livros, artigos cientí­ficos, teses e dissertações, e estudo de caso factual, apresentando-se indicadores coletados em estudos sobre o tema. Constata-se que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes deve ser enfrentada por meio da execução de etapas cí­clicas de polí­ticas públicas previamente traçadas e que são direcionadas pelas caracterí­sticas de cada municí­pio.