Cidadania abstrata no Brasil: a experiência brasileira na constituição de um subgrupo de cidadãos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190059

Résumé

O presente artigo tem como objetivo apresentar o debate sobre a construção da democracia brasileira que demanda atenção para a compreensão de uma cidadania apta à efetivação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, em especí­fico, os fundamentais sociais. A caracterí­stica "abstrata" da cidadania se refere à ausência de liberdades substantivas dos cidadãos, cujas aptidões reais estão adstritas ao acesso aos grupos sociais, a qual nega à gama considerável de brasileiros oportunidades reais para o exercí­cio da cidadania, fadados ao exercí­cio ao voto e aos recursos financeiros que dispõem. A abordagem tem como referência as liberdades substantivas conforme compreende Amartya Sen como fator de contrapeso à cidadania abstrata. O método de abordagem é o dedutivo, engendrado a partir de consulta bibliográfica e consulta de dados. As conclusões estão alicerçadas na percepção de que a experiência brasileira advinda de 1988 ainda desconsidera as liberdades substantivas dos cidadãos como fator de equidade social, criando espaços de individualismo exacerbado e concorrência, em antagonismo à emergência de direitos de cidadania.