A DIFICULDADE PROBATÓRIA DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E A SUA AMEAÇA AO EFETIVO E ADEQUADO ACESSO À JUSTIÇA

Résumé

O presente estuda procura investigar a dificuldade de acesso adequado e efetivo à Justiça para a proteção contra práticas discriminatórias. A questão é saber se o Judiciário brasileiro atua de maneira eficaz no combate à discriminação, considerando a peculiaridade do caso concreto e a dificuldade probatória inerente a certas espécies de discriminação. Para isso, busca-se compreender o direito da antidiscriminação e as espécies existentes de sua violação e os tipos, técnicas e teorias de prova e de encargo probatório disponí­veis. Após essa revisão bibliográfica, propõe-se uma breve pesquisa qualitativa e quantitativa de jurisprudência e a análise dos resultados para compreender a atuação de tribunais na análise de lití­gios sobre essa temática. Espera-se, ao final, obter dados sobre o acesso substancial à Justiça e seu papel na efetivação do direito da antidiscriminação.