"Cada Caso é um Caso": as moralidades situacionais nos acordos envolvendo pensões alimentí­cias entre ex-cônjuges

Abstract

No presente artigo descrevemos e analisamos audiências observadas de casos de pensão alimentí­cia para ex-cônjuges em Varas de Famí­lia no Estado do Rio de Janeiro entre 2019 e 2020. A problemática aqui explorada se dá com a contradição percebida entre as moralidades situacionais que orientam as decisões dos juí­zes, o que é traduzido na categoria nativa "cada caso é um caso", e o princí­pio da segurança jurí­dica, pautado, principalmente, na previsibilidade de decisões em casos semelhantes. Há uma tensão paradoxal entre práticas e ideais doutrinários do direito, no campo judicial. Os dados do trabalho de campo demonstram que os magistrados decidem orientados por diversas perspectivas morais, sem que existam critérios especí­ficos aptos a orientar os resultados a serem esperados pelos jurisdicionados, acabando por gerar insegurança jurí­dica.