Diferenças entre a defesa pública e privada: como elas afetam a condenação no processo de tráfico de drogas?

Abstract

A presença de um defensor é obrigatória para a viabilização do processo penal, isso porque um dos fundamentos do devido processo é o direito à ampla defesa do réu. Não existe processo penal se não existir defesa. Portanto, compreender o papel do defensor - público ou particular - é primordial para entender o curso do processo penal. Então, esse trabalho, a partir da análise de processos finalizados durante o perí­odo de 2007 a 2017, em Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil, propõe-se a investigar as diferenças entre a defesa particular e pública e refletir sobre qual é a relevância dessa distinção para o processo de tráfico de drogas. No que tange aos resultados, não foi encontrada diferença estatisticamente significativa entre as defesas exercidas por advogado particular ou por defensor público, tanto no que se refere ao transcurso do processo, quanto ao resultado final alcançado na sentença. Em nossa interpretação, isso ocorre porque o sujeito, quando indiciado por tráfico, já é previamente julgado como desviante, sendo os argumentos da defesa incapazes de alterar essa percepção da famí­lia judicial.