(A)creditação de testemunhas: práticas judiciais na Instrução e Julgamento de crimes de drogas no Brasil e na Espanha

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar, de forma contrastiva, discursos, práticas, e moralidades presentes nas representações de juí­zes criminais ao valorar provas testemunhais em casos de tráfico de drogas. Partindo da descrição densa de Audiências Criminais na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro e de Juzgados de Instrucción e Juicios Orales na capital de Málaga, identifico que no contexto local o processo de equação de versões apresentadas perpassa pela identificação desigual daqueles que se apresentam em juí­zo. A caracterí­stica da inquisitorialidade, expressa na presunção de veracidade de documentos produzidos pelas instituições, reforça a presunção da culpabilidade do réu, bem como de inverdade de versões erigidas pela defesa. No contexto estrangeiro da outra sensibilidade jurí­dica da tradição da Civil Law, embora também exista um perfil de sujeição criminal delimitado, as versões apresentadas por réus e demais testemunhas são levadas ao centro do processo. Ainda que a verdade seja construí­da, a partir de lógicas adversariais, em Málaga não opera um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos a partir da classificação de (a)creditáveis.