De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira

Abstract

Este artigo parte da análise um caso criminal, consistente na apreensão de fuzis no aeroporto do Galeão/RJ, utilizado como ferramenta empí­rica e analí­tica, de modo a explicitar os problemas e as dificuldades de implantação da cadeia de custódia no caso brasileiro. A partir de uma análise contrastiva, buscamos explicitar o modo como as provas são tratadas no sistema de justiça brasileiro e norte-americano, expondo que a simples importação da custody chain não afasta os problemas de um sistema cartorial/inquisitorial, como o que temos no Brasil.