DIREITO À NÃO-VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1005413-82.2018.4.01.3200

Abstract

A violência contra a mulher prejudica o acesso a direitos humanos e liberdades fundamentais. Neste cenário, o presente estudo busca refletir sobre a utilização dos processos coletivos no enfrentamento da violência obstétrica, por meio da observação de ação civil pública nº 1005413-82.2018.4.01.3200, proposta em face da União e do Estado do Amazonas, em 2018. Para tanto, inicialmente, será apresentada a trajetória histórica do enfrentamento da violência contra a mulher, bem como a abrangência da temática. Em seguida, discorre-se, especificamente, sobre a violência obstétrica, inclusive, mencionando debates atuais sobre este problemática. Por fim, realiza-se a leitura da peça inicial da ação civil pública para o combate da violência obstétrica. Trata-se de petição inicial da ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Amazonas (MP/AM). Tal escolha justifica-se pela robusta fundamentação, adequada aos fins pretendidos para este estudo. Ainda, com a colaboração de fundamentos apontados por estudiosos como MORIN (2015), PASINATO (2011), entre outros, busca-se promover a reflexão sobre a pertinência dos processos coletivos no tratamento da violência obstétrica, como forma de violência contra a mulher. O método utilizado consiste na análise documental em jurisprudência.