VULNERABILIDADE DIGITAL: UMA NOVA BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS POBRES

Abstract

O acesso à justiça possui importância crucial num estado democrático de direito, sobretudo em face do seu caráter instrumental em relação aos demais direitos fundamentais e garantias. Outrossim, a pobreza repercute sobremodo na forma como o direito em comento é efetivado, consoante alertaram Mauro Cappelletti e Bryant Garth em paradigmático estudo no âmbito do Projeto Florença. A outro giro, a revolução tecnológica tem determinado reformulação nas relações humanas, inclusive nas jurí­dicas hodiernamente. Especialmente após a pandemia, a digitalização do processo passou a ser uma realidade inexorável. Todavia, dados estatí­sticos oficiais indicam que há ainda parcela considerável da população brasileira que não possui acesso a essas novas tecnologias. Em face desse contexto, o presente estudo pretende, a partir de uma revisão bibliográfica, perscrutar acerca dessa nova barreira digital que, contemporaneamente, soergueu-se entre o cidadão (em especial, o mais carente) e o sistema de justiça, conformando a chamada vulnerabilidade digital, como alerta Fernanda Tartuce. Expor-se-á que o CPC/15 já prevê algumas medidas de encontro a essa problemática. Entretanto, demonstrar-se-á, ao final, que a efetivação plena do conteúdo positivo do acesso à justiça impõe que os Estados adotem outras providências de cunho educativo sobretudo, em especial a partir da atuação da Defensoria Pública - instituição estatal vocacionada a promover a interface entre os vulneráveis e o sistema de justiça. Para se alcançarem os resultados, foram utilizadas obras clássicas relacionadas ao acesso à justiça em uma releitura a partir de obras recentes sobre o tema do processo e da tecnologia no âmbito jurí­dico.