ALGUMAS NOTAS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Abstract

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu como premissa, dentre outras, instituir um sistema processual assentado num modelo de julgamento que assegure maior previsibilidade, segurança jurí­dica e isonomia no julgamento de demandas idênticas. Para se alcançar tal objetivo, apostou-se em uma metodologia de julgamento, com escopo em provimentos jurisdicionais vinculativos, nos termos do art. 927, que tem como pressuposto uma densa reformulação da teoria geral dos recursos, de modo a garantir, a um só tempo, a produção decisões judiciais com conteúdo normativo, em sentido forte, como também garantir um adequado procedimento para controle das decisões judiciais proferidas no âmbito do primeiro grau de jurisdição. Neste sentido, pretende-se destacar as principais nuances desta necessária reformulação da teoria geral dos recursos, salientando as principais funções dos tribunais superiores em relação à edição de provimentos jurisdicionais vinculantes, como também em sua atividade jurisdicional tradicional de controle das decisões judiciais pela via recursal. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é o levantamento bibliográfico, de modo a destacar o estado da arte sobre a temática analisada no trabalho.