A arbitragem como meio de solução de lití­gios envolvendo empresas estatais no Brasil

Authors

  • Danilo Vieira Vilela Universidade do Estado de Minas Gerais
  • Bruna Cabrera de Bonito Universidade do Estado de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5935/25.38.2022.9474

Keywords:

arbitragem, empresa estatal, empresa pública, sociedade de economia mista, desenvolvimento econômico

Abstract

Partindo da análise das vantagens da utilização da arbitragem enquanto meio adequado de solução de controvérsias, o objetivo do presente trabalho é demonstrar de que maneira a adoção dessa modalidade extrajudicial, disciplinada pela lei nº 9.307/96, nos conflitos que envolvem empresas públicas e sociedades de economia mista, poderá refletir no desenvolvimento da economia brasileira. A relevância da proposta reside nas consequências e benefí­cios de se possibilitar a tais entes estatais um método adequado para solucionar lití­gios, que pode proporcionar decisões mais acertadas e técnicas, impulsionando o desenvolvimento não só no âmbito interno da empresa, mas também refletindo em ganhos macroeconômicos. Metodologicamente, pauta-se pelo enfoque descritivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica baseada em análise de artigos cientí­ficos, legislação e doutrinas relacionadas ao tema. A tí­tulo de conclusões é possí­vel evidenciar vantagens na utilização do procedimento arbitral, como celeridade, tecnicidade, economia, além de significar grande incentivo a investimentos privados na esfera pública.

Author Biographies

Danilo Vieira Vilela, Universidade do Estado de Minas Gerais

Doutor em Direito Polí­tico e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade de Frutal, vinculado ao departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Árbitro no Centro Brasileiro de Lití­gios Econômicos (CBLE). Advogado.

Bruna Cabrera de Bonito, Universidade do Estado de Minas Gerais

Mestranda em Ciências Ambientais na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Bacharel em Direito na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Ex-bolsista do CNPq. Advogada.

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Published

2023-11-30

How to Cite

Vilela, D. V., & de Bonito, B. C. (2023). A arbitragem como meio de solução de lití­gios envolvendo empresas estatais no Brasil. Juris Poiesis - Qualis B1, 25(38). https://doi.org/10.5935/25.38.2022.9474

Issue

Vol. 25 No. 38 (2022): Juris Poiesis - Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

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