A arbitragem como meio de solução de lití­gios envolvendo empresas estatais no Brasil

Authors

  • Danilo Vieira Vilela Universidade do Estado de Minas Gerais
  • Bruna Cabrera de Bonito Universidade do Estado de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5935/25.38.2022.9474

Keywords:

arbitragem, empresa estatal, empresa pública, sociedade de economia mista, desenvolvimento econômico

Abstract

Partindo da análise das vantagens da utilização da arbitragem enquanto meio adequado de solução de controvérsias, o objetivo do presente trabalho é demonstrar de que maneira a adoção dessa modalidade extrajudicial, disciplinada pela lei nº 9.307/96, nos conflitos que envolvem empresas públicas e sociedades de economia mista, poderá refletir no desenvolvimento da economia brasileira. A relevância da proposta reside nas consequências e benefí­cios de se possibilitar a tais entes estatais um método adequado para solucionar lití­gios, que pode proporcionar decisões mais acertadas e técnicas, impulsionando o desenvolvimento não só no âmbito interno da empresa, mas também refletindo em ganhos macroeconômicos. Metodologicamente, pauta-se pelo enfoque descritivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica baseada em análise de artigos cientí­ficos, legislação e doutrinas relacionadas ao tema. A tí­tulo de conclusões é possí­vel evidenciar vantagens na utilização do procedimento arbitral, como celeridade, tecnicidade, economia, além de significar grande incentivo a investimentos privados na esfera pública.

Author Biographies

Danilo Vieira Vilela, Universidade do Estado de Minas Gerais

Doutor em Direito Polí­tico e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade de Frutal, vinculado ao departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Árbitro no Centro Brasileiro de Lití­gios Econômicos (CBLE). Advogado.

Bruna Cabrera de Bonito, Universidade do Estado de Minas Gerais

Mestranda em Ciências Ambientais na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Bacharel em Direito na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Ex-bolsista do CNPq. Advogada.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 11 jul. 2020.

BRASIL. Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm. Acesso em: 11 jul. 2020.

BRASIL. Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 11 jul. 2020.

BRASIL. Lei no 13.129, de 26 de maio de 2015. Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 [...]. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13129.htm. Acesso em: 11 jul. 2020.

BRASIL. Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias [...]. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13303.htm. Acesso em: 11 jul. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança 11.308/DF. Administrativo. Mandado de Segurança. Permissão de área portuária. Celebração de cláusula compromissória. Juízo arbitral. Sociedade de economia mista. Possibilidade. Atentado. Impetrante: TMC Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S/A. Impetrado: Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Relator: Min. Luiz Fux, 07 de fevereiro de 2006. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=2232419&tipo=0&nreg=2005 02127630&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20060303&formato=PDF&salvar=false . Acesso em: 12 jul. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial 612.439/RS. Processo Civil. Juízo Arbitral. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Sociedade de economia mista. Direitos disponíveis. Extinção da ação cautelar preparatória por inobservância do prazo legal para proposição da ação principal. Recorrente: AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda. Recorrido: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Relator: Min. João Otávio Noronha, 25 de outubro de 2005. Disponível em: http://www.direitocom.com/wp-content/uploads/612439.pdf. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial 904.813/PR. Processo Civil. Recurso Especial. Licitação. Arbitragem. Vinculação ao edital. Cláusula de Foro. Compromisso Arbitral. Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato. Possibilidade. Recorrente: Companhia Paranaense de Gás Natural – COMPAGÁS. Recorrido: Consórcio Carioca Passarelli. Relator: Min. Nancy Andrighi, 20 de outubro de 2006. Disponível em: http://www.direitocom.com/wp-content/uploads/904813.pdf. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal pleno). Agravo de Instrumento 52.181/GB. Incorporação, bens e direitos das empresas Organização Lage e do Espólio de Henrique Lage. Juízo arbitral. Cláusula de irrecorribilidade. Juros da mora. Correção monetária. Agravante: União Federal. Agravados: Espólio de Henrique Lage e outros. Relator: Min. Bilac Pinto, 14 de novembro de 1973. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/40890/39650. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Agravo Regimental na Sentença Estrangeira 5.206/DF. Sentença estrangeira. Laudo arbitral: homologação: Lei da Arbitragem: controle incidental de constitucionalidade e o papel do STF. Lei da Arbitragem (Lei no 9.307/96). Agravante: MBV Commercial and export Management Establisment. Agravado: Resil Indústria e Comércio Ltda. Relator: Min. Sepúlveda Pertence, 12 de dezembro de 2001. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=345889. Acesso em: 12 jul. 2020.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e administração pública – primeiras reflexões sobre a arbitragem envolvendo a administração pública. Revista Brasileira de Arbitragem, [s.l], ano XIII, n. 51, p. 7-21, jul./set. 2016.

CARMONA, Carlos Alberto. Em torno do árbitro. Revista de Arbitragem e Mediação – RArb, v. 28, n. 47, jan. 2011. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 2, p. 681-697, 2014.

CARMONA, Carlos Alberto. Superior Tribunal de Justiça, segurança jurídica e arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação – RArb, v. 34, n. 97, jul. 2012. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 1, p. 579-588, 2014.

CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Teoria geral do processo. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Poder Judiciário. Departamento de Pesquisas Judiciárias. Justiça em números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.p df. Acesso em: 01 abr. 2019.

CORDEIRO, Douglas Alexander. A lex mercatoria e as novas tendências de codificação do direito do comércio internacional. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v.7, n.7, p. 88-132, jan./jun.2008.

CRETELLA NETO, José. Arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias envolvendo relações jurídicas de caráter patrimonial. Revista Jurídica Cesumar, [s.l.], v. 8, n. 2, p. 337-359, jul./dez. 2008.

DALLARI, Dalmo de Abreu. A tradição da arbitragem e sua valorização contemporânea. Revista de Arbitragem e Mediação – RArb, v. 35, n. 299, out. 2012. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 1, p. 880-895, 2014.

ENGELMANN, Fabiano. O espaço da arbitragem no Brasil: notáveis e experts em busca de reconhecimento. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 20, n. 44, p. 155-176, nov. 2012.

GRACIE, Ellen. A importância da arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação – RArb, v. 12, n. 13, jan. 2007. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 1, p. 907-912, 2014.

GRAU, Eros Roberto. Da arbitralidade de litígios envolvendo sociedades de economia mista e da interpretação de cláusula compromissória. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais – RDB, v. 18, n. 395, out. 2002. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 4, 2014, p. 811-826.

LOTUFO, Renan. Arbitragem: Experiências e procedimentos. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – RIASP, v. 23, n. 287, jan. 2009. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 1, p. 1155-1163, 2014.

MAGALHÃES, José Carlos de. O árbitro e a arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação – RArb, v. 29, n. 25, abr. 2011. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 2, p. 805-834, 2014.

MALHEIRO, Emerson Penha; BENATTO, Pedro Henrique Abreu. Arbitragem no Poder Público do Brasil. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 11, n. 36, p. 131-144, jan./jun. 2017.

MANGABEIRA, Ednei Moreira; SILVA, Geraldo Rodrigues da. A arbitragem na legislação brasileira como forma alternativa de resolução dos conflitos de interesses. Revista Faculdade Montes Belos, [s.l.], v. 5, n. 3, maio 2012.

MATTOS NETO, Antônio José de. Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da Arbitragem. Revista de Processo – RePro, v. 122, n. 151, abr. 2005. In: WALD, Arnold. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, v. 2, p. 413-431, 2014.

MELLO, Rafael Munhoz de. Arbitragem e administração pública. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, n. 6, p. 47-81, 2015.

NEVES, Cleuler Barbosa das; FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. Contrapesos de uma Administração Pública consensual: legalidade versus eficiência. Interesse Público, Belo Horizonte, ano 19, n. 103, p. 49-77, maio/jun. 2017.

NOHARA, Irene Patrícia; VILELA, Danilo Vieira. Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: energia e desenvolvimento. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 9, p. 23-44, abr./maio 2019.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; ESTEFAM, Felipe Faiwichow. Curso prático de Arbitragem e Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

PARADA, André Luis Nascimento. Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 165-198, set./dez. 2016.

PUGLIESE, Antonio Celso Fonseca; SALAMA, Bruno Meyerhof. A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor. Revista de Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 15-28, jan./jun. 2008.

RUIZ, Ivan Aparecido; GAZOLA, Marcelo Dal Ponte. Alguns aspectos essenciais da arbitragem e o acesso à justiça. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, [s.l.], v. 10, n. 1, p. 167-197, jan./jun. 2010.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

SOMBRA, Thiago Luís. Mitos, crenças e a mudança de paradigma da arbitragem com a administração pública. Revista Brasileira de Arbitragem, [s.l.], v. XIV, n. 54, p. 54-72, 2017.

TALAMINI, Eduardo; FRANZONI, Diego. Arbitragem e empresas estatais. Interesse Público, Belo Horizonte, ano 19, n. 105, p. 15-45, set./out. 2017.

TIBÚRCIO, Carmen; MEDEIROS, Suzana. Arbitragem na indústria do petróleo no Direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 241, p. 53-91, jul./set. 2005.

TIMM, Luciano Benetti; SILVA, Thiago Tavares da. Os contratos administrativos e a arbitragem. Revista Brasileira de Arbitragem, [s.l.], v. VIII, n. 29, p. 43-59, 2011.

WLADECK, Felipe Scripes; AMARAL, Paulo Osternack. Arbitragem no Brasil. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 19, n. 74, abr./jun. 2011.

ZAPPALÁ, Francesco. Memória histórica da arbitragem. Meritum, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 101-132, jan./jun. 2011.

Published

2023-11-30

How to Cite

Vilela, D. V., & de Bonito, B. C. (2023). A arbitragem como meio de solução de lití­gios envolvendo empresas estatais no Brasil. Juris Poiesis - Qualis B1, 25(38). https://doi.org/10.5935/25.38.2022.9474