A NOVA ERA NO DIREITO SUCESSÓRIO E A ASCENSÃO DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL

Abstract

Com os avanços da tecnologia e a omissão do legislador face às novas mudanças, o presente trabalho busca solucionar a seguinte questão: a herança digital possui adequação no ordenamento jurí­dico brasileiro em relação ao atual cenário mundial? Torna-se inconteste a necessidade de uma releitura de institutos clássicos do Direito Civil, cedida a indispensabilidade de se adequar a herança digital à herança tradicional dentro do contexto da sociedade digital. O objetivo central é demonstrar de que forma o ordenamento brasileiro pode se adequar essa nova realidade, a partir da análise da destinação do patrimônio virtual / digital de seu titular, destacando-se suas repercussões dentro do direito sucessório de um indiví­duo. Quanto a metodologia, foi utilizada a pesquisa teórica de caráter documental, sendo a lógica dedutiva predominante dentro de uma análise qualitativa. A imersão tecnológica cotidiana aponta para os dados como uma nova fonte econômica, de comunicação e produção atuais, logo, indiscutí­vel é a necessidade de adequação do Direito as novas realidades, assim como a imprescindibilidade de se nortear a gerência e a sucessão dos bens digitais junto da herança digital na prática.