MORALIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS

Authors

  • Isabela Bonfá de Jesus PUC/SP
  • Camila Mosna Tomazella Jacob PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.5935/26.39.2023.9446

Keywords:

Eficiência. Moralidade Tributária. Razoabilidade Tributária. Fiscalização Tributária. Cobrança de Tributos

Abstract

A tributação, por se tratar de medida restritiva de direitos e liberdades, deve ser aplicada de maneira eficiente, buscando exatamente o montante necessário para o custeio das atividades estatais, sem ferir os direitos fundamentais do cidadão. O presente trabalho se prestará a estudar a relação da moralidade tributária e da razoabilidade vinculadas à eficiência tributária no que concerne a cobrança e fiscalização dos tributos. Para tanto, serão analisados o princí­pio da moralidade administrativa e sua aplicação no Direito Tributário e o princí­pio da razoabilidade em suas necessárias consequências à interpretação da legislação tributária e vinculação em toda relação que permeia tal sistema.

Author Biographies

Isabela Bonfá de Jesus, PUC/SP

Vice-Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora em Direito Tributário e Processo Tributário da Graduação e do Mestrado da PUC/SP. Advogada e Economista. Autora da obra: Manual de Direito e Processo Tributário, 5a edição, 2019, ed. RT.

Camila Mosna Tomazella Jacob, PUC/SP

Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - SP, onde também se graduou em Direito. Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifí­cia Universidade Católica de Campinas - SP. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Advogada e contadora. Campinas/SP, Brasil

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Published

2024-03-20

How to Cite

Bonfá de Jesus, I., & Mosna Tomazella Jacob, C. (2024). MORALIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS. Juris Poiesis - Qualis B1, 26(39). https://doi.org/10.5935/26.39.2023.9446