Derrotabilidade das Regras e Técnicas de Decisões da Jurisdição Constitucional

Abstract

O ensaio investiga a noção de derrotabilidade das regras jurí­dicas (a possibilidade de uma regra jurí­dica válida ser excepcionada no momento de sua aplicação) e a correlaciona com as técnicas de decisões da jurisdição constitucional (interpretação conforme a constituição, inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e decisões constitucionais manipulativas). Para tanto, adotaram-se os métodos dedutivo de abordagem, monográfico de procedimento e sistemático de interpretação, mediante tipo de pesquisa teórico e técnica de pesquisa bibliográfica. Conceituam-se e diferenciam-se tais categorias jurí­dicas para, ao final, analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso do aborto de feto anencéfalo - ADPF 54. Conclui-se que tal caso exemplifica a utilização distorcida pelo Supremo Tribunal Federal da técnica da interpretação conforme a constituição, pois houve a redução da finalidade de uma regra jurí­dica, hipótese que corresponde ao fenômeno da derrotabilidade das regras jurí­dicas e, desse modo, à inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.