O Ministério Público na defesa do Regime Democrático e sua imprescindí­vel atuação no Processo Eleitoral

Abstract

O presente trabalho analisa os principais tópicos e o regramento constitucional e legal sobre as funções do Ministério Público na defesa do regime democrático. O papel do Ministério Público ganha relevância com sua atuação perante todos as etapas do processo eleitoral, cabendo-lhe zelar por uma eleição hí­gida, de forma a se respeitar a verdadeira vontade dos eleitores das diferentes localidades do paí­s, sem que haja contaminação no processo eleitoral de diferentes abusos de ordem polí­tica, econômica ou de outra espécie. O método descritivo mostra-se mais adequado para a análise do estudo proposto. O resultado da pesquisa apresenta a necessidade de se garantir ao Ministério Público a possibilidade de efetivo exercí­cio de suas funções para se alcançar o respeito ao sistema democrático.