Ressignificação da Função Socioambiental da Propriedade como Direito Difuso: Multititularidade e Cidadania Pós-COVID-19

Abstract

O estudo objetiva o entendimento da Multipropriedade e da Multitularidade como fenômenos sociais transformadores do conceito de propriedade até então existente. Aos conceitos privatistas de propriedade se aplicam as contemporâneas definições de economia do acesso e economia do compartilhamento, dando à propriedade - antes exclusivista - caráter inclusivo, ampliativo e de bem difuso, de uso comum. Sob o método hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, pode-se compreender que, não bastasse relevante, o tema ainda será objeto de amplo debate na academia, possibilitando a inclusão de indiví­duos alijados do direito à propriedade. Como principais resultados destaca-se que a economia do acesso se constitui em modelo de vida irreversí­vel e transformador da sociedade com impacto significativo ao acesso dos indiví­duos aos bens moveis e imóveis, materiais e imateriais, corpóreos e incorpóreos, promovendo a cidadania e o bem da coletividade.