Os Direitos dos Trabalhadores em tempos de pandemia

Abstract

No atual cenário jurí­dico doutrinário muito se fala em direitos fundamentais e garantias constitucionais. Nessa temática, serão abordados conceitos, requisitos e a efetividade dos direitos fundamentais sobre a ótica de Sarlet, Alexy e Hesse. Em tempos de pandemia, as relações de trabalho estão sendo relativizadas e sendo alvo de inúmeras medidas provisórias, tendo em vista a especificidade do momento excepcional. No entanto, a relativização/ precarização também pode ser observada com o advento da reforma trabalhista de 2017. Sendo assim, o artigo pretende analisar se as legislações trabalhistas estão em consonância com os direitos fundamentais catalogados na Constituição Federal. Em que pese à garantia constitucional do salário mí­nimo, este deixa de ser observado ao trabalhador intermitente, o que viola preceitos constitucionais. A pesquisa será teórica, método exploratório e descritivo para abordagem do tema.