Incertezas e Conflitos na relação Famí­lia/Escola em decorrência da COVID-19: um olhar a partir do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este artigo propõe reflexões acerca dos conflitos surgidos nas relações entre famí­lia e escola na esteira das medidas de isolamento social decorrentes da COVID-19, especialmente a suspensão das aulas. A discussão está situada no campo do direito público por envolver o Direito à Educação e os métodos empregados para administrar ou solucionar esses conflitos. São abordadas as normativas baixadas para regulamentar as atividades educacionais durante a pandemia, o clima de insegurança jurí­dica subsequente, o surgimento dos conflitos e reflexões sobre a dificuldade de construir caminhos consensuais, tal como o emprego da mediação. A pesquisa é qualitativa e foi realizada a partir de fontes bibliográficas, incluindo levantamento da legislação e matérias jornalí­sticas pertinentes.